Ofício Departamento Administrativo 4/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/01/2018 15:57:11
 N° Processo 135/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 31184
 Ementa

Ofício D.A. nº 08/2018 - Encaminha cópia da Lei nº 4.219, de 17 de janeiro de 2018, que "Revoga o artigo 3º-A da Lei nº 3.258, de 22 de novembro de 2006, que dispõe sobre a contratação de professor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal", originária do Projeto de Lei nº 103/2017, de autoria do Executivo

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação