Ofício Departamento Administrativo 4/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/01/2019 15:43:29
 N° Processo 132/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 34111
 Ementa

Ofício D.A nº 11/2019 - Encaminha cópia da Lei Municipal nº 4.298 de 14 de janeiro de 2019, que Altera o artigo 28 da Lei nº 4.111, de 6 de setembro de 2016, que institui a Política Municipal de Gestão Sustentavél de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Verdes e Resíduos Volumosos, de acordo com o previsto nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, objeto do Projeto de Lei nº 91/2018, de autoria do Executivo.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal



Anexos da Tramitação