EXPEDIENTE DO PREFEITO (PROCESSO FÍSICO) 163/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/10/2019 16:44:56
 N° Processo 2352/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 36322
 Ementa

Ofício GP 602/2019 - Encaminha Veto parcial ao Projeto de Lei nº 50, de 2019, que Ofício DA nº 365/2019 - Encaminha cópia da Lei Municipal nº 4.351, de 9 de doutubro de 2019, que Proíbe o uso, o fornecimento e a venda de substância cosntituída de vidro moído e cola, denominada cerol, de linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena e de qauisquer outros materiais e artefatos cortantes aplicados em papagaiios de papel, pipa ou congêneres, no município de Itanhaém, de autoria do Vereador Peterson Gonzaga Dias.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Arquivado

Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 1745 Dia(s), 15 horas, 28 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexos da Tramitação