Ofício Departamento Administrativo 11/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/01/2020 16:08:27
 N° Processo 53/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 36762
 Ementa

Ofício DA 444/2019 - Encaminha cópia da Lei nº 4.367, de 23 de dezembro de 2019, que Revoga o art. 178 da Lei nº 3.055, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Itanhaém, originária do projeto de Lei nº 80/2019, de autoria do Executivo.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Arquivado

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexos da Tramitação