Ofício Departamento Administrativo 15/2020

 Data de apresentação 14/01/2020 16:24:14
 N° Processo 57/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 36766
 Ementa

Ofício DA 448/2019 - Encaminha cópia da Lei nº 4.371, de 23 de dezembro de 2019, que Altera a denominação e o código de subfunção da Reserva de Contingência do RPPS constante da Lei Orçamentária Anual de 2020, originária do Projeto de Lei nº 84/2019, de autoria do Executivo.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal



Anexos da Tramitação