Ofício Departamento Administrativo 17/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/01/2020 16:32:58
 N° Processo 59/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 36768
 Ementa

Ofício DA 441/2019 - Encaminha cópia da Lei nº 4.366, de 23 de dezembro de 2019, que Altera o art. 2º da Lei nº 4.315, de 29 de abril de 2019, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artíficio, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, no município de Itanhaém, e dá outras providências, originária do Projeto de Lei nº 79/2019, de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros (Naldo do Bodeguita).

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Arquivado

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexos da Tramitação