PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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Ofício Departamento Administrativo 17/2020

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Data de apresentação 14/01/2020 16:32:58

N° Processo 59/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 36768

Ementa

Ofício DA 441/2019 - Encaminha cópia da Lei nº 4.366, de 23 de dezembro de 2019, que Altera o art. 2º da Lei nº 4.315, de 29 de abril de 2019, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artíficio, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, no município de Itanhaém, e dá outras providências, originária do Projeto de Lei nº 79/2019, de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros (Naldo do Bodeguita).

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Histórico da Tramitação _{1803 Dia(s), 17 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Tramitação	Setor:ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 1284 dias, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2020 15:57:48	Fase: Tramitação	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 17/06/2021 10:30:53
Tempo gasto: 495 dias, 18 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2020 10:30:26	Fase: Tramitação	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 06/02/2020 10:36:16
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/01/2020 17:30:26	Fase: Tramitação	Setor:EXPEDIENTE
Envio: 06/02/2020 10:20:11
Tempo gasto: 19 dias, 16 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/01/2020 17:27:29	Fase: Tramitação	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/01/2020 17:30:26
Tempo gasto: 3 dias, 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhe-se para a próxima Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/01/2020 17:21:00	Fase: Abertura	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 14/01/2020 17:21:00

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: