PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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EXPEDIENTE DO PREFEITO (PROCESSO FÍSICO) 14/2021

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Data de apresentação 29/01/2021 10:33:58

N° Processo 114/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 39146

Ementa

Ofício GP 35/2021 - Encaminha Projeto de Lei Complentar nº 4, de 2021, que Dispõe sobre o valor do vencimento ou salário básico dos cargos e empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para o cumprimento do piso salarial profissional nacional de que trata o art. 9º A da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Histórico da Tramitação _{1392 Dia(s), 3 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Tramitação	Setor:ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 1245 dias, 21 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2021 13:08:36	Fase: Tramitação	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 24/06/2021 16:44:47
Tempo gasto: 128 dias, 3 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2021 11:20:53	Fase: Tramitação	Setor:EXPEDIENTE
Envio: 16/02/2021 12:48:35
Tempo gasto: 18 dias, 1 hora, 27 minutos
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2021 11:20:36	Fase: Tramitação	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 29/01/2021 11:20:53

Complemento da Ação: Encaminhe-se para a próxima Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2021 10:38:44	Fase: Abertura	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 29/01/2021 10:38:44

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: