PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 15/2023

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Data de apresentação 31/05/2023 15:10:23

N° Processo 1487/2023

N° Protocolo 1220/2023

ID 67367

Ementa

Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Itanhaém, para o exercício de 2024.

Autoria

PROFESSOR FERNANDO; ARLINDO MARTINS; LUCAS ABBASI;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Histórico da Tramitação _{398 Dia(s), 15 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 361 dias, 15 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2023 13:37:56	Fase: Anexar Decreto ao Processo e Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 07/07/2023 14:43:28	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 5 minutos
Complemento da Ação: Para o arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS 43/2023 - Decreto Legislativo n° 716, de 20 de junho de 2023. DECRETO LEGISLATIVO 716/2023 - Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Itanhaém, para o exercício 2024. Anexo - Assinatura Digital (Token) 42/2023 - Protocolo do ofício 195/2023 - Decreto Legislativo 716/2023.

Recebimento: 26/06/2023 18:42:03	Fase: Leitura do Decreto Legislativo Promulgado no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 26/06/2023 18:45:51	Ação: Decreto Lido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Para juntada da publicação no Boletim Oficial Municipal do Decreto Legislativo n° 716, de 20 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 195/2023 - Ofício 195/2023 - Encaminha Decreto 716/23 - Orçamento CMI 2024

Recebimento: 22/06/2023 09:53:10	Fase: Promulgar Decreto Legislativo	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 22/06/2023 09:59:22	Ação: Decreto Promulgado
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2023 12:15:55	Fase: Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 21/06/2023 12:17:06	Ação: Projeto Aprovado na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 175/2023 - Relatório de Votação ao PDL n° 15, de 2023.

Recebimento: 07/06/2023 15:35:49	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 20/06/2023 09:01:16	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 12 dias, 17 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Para deliberação na Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA 14/2023 - Requerimento de Urgência ao PDL n° 15, de 2023.

Recebimento: 31/05/2023 15:10:23	Fase: Protocolar Projeto de Decreto Legislativo	Setor:MESA DIRETORA
Envio: 31/05/2023 15:10:24	Ação: Projeto de Decreto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{398 Dia(s), 15 horas, 20 minuto(s).}

07/07

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 361 dias, 15 horas, 47 minutos

07/07

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 361 dias, 15 horas, 47 minutos

07/07

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 361 dias, 15 horas, 47 minutos

07/07

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 361 dias, 15 horas, 47 minutos

03/07

Anexar Decreto ao Processo e Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 10 dias, 19 horas, 57 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 07/07/2023 DECRETO LEGISLATIVO PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS Anexo - Assinatura Digital (Token)

jul

26/06

Leitura do Decreto Legislativo Promulgado no Expediente PLENÁRIO 4 dias, 8 horas, 46 minutos Decreto Lido Despacho Eletrônico - 26/06/2023 OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

22/06

Promulgar Decreto Legislativo GABINETE DA PRESIDÊNCIA 21 horas, 42 minutos Decreto Promulgado Despacho Eletrônico - 22/06/2023

21/06

Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Ordem do Dia PLENÁRIO 1 dia, 3 horas, 15 minutos Projeto Aprovado na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 21/06/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

07/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 19 dias, 17 horas, 50 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 20/06/2023 REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA

jun

07/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 19 dias, 17 horas, 50 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 20/06/2023 REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA

jun

31/05

Protocolar Projeto de Decreto Legislativo MESA DIRETORA Projeto de Decreto Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 31/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 92 de 19/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

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