PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 9/2024

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Data de apresentação 22/03/2024 14:46:27

N° Processo 667/2024

N° Protocolo 669/2024

ID 72097

Ementa

“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.317, de 13 de junho de 2007, que concede isenção parcial do imposto predial e territorial urbano a aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia, e dá outras providências”.

Autoria

WILSON RH;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 1/2024
VETO TOTAL 4/2024

Histórico da Tramitação _{243 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 132 dias, 17 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2024 17:34:04	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 11/07/2024 17:34:19	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2024 19:47:33	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 27/06/2024 12:09:09	Ação: Matéria prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao projeto de Lei
Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Substitutivo n° 01, de 2024, aprovado na Ordem do Dia da 130ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2024 18:33:17	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 17/06/2024 18:35:08	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 130ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2024 18:13:37	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 29/05/2024 08:36:11	Ação: Pedido de Vistas
Tempo gasto: 14 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Pedido de vistas por uma sessão aprovado na Ordem do Dia da 126ª SO, em 27 de maio de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2024 18:07:17	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 28/05/2024 18:07:29	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Deliberação na 126ª SO, em 27 de maio de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2024 19:03:37	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/05/2024 13:09:38	Ação: Pedido de Vistas
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Pedido de vistas pelo Vereador Lucas Abbasi por duas sessões na Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de maio de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2024 15:48:28	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 07/05/2024 15:49:13	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2024 15:22:41	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 25/04/2024 09:44:32	Ação: Pedido de Vistas
Tempo gasto: 8 dias, 18 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Pedido de vistas pelo Vereador Silvio Cesar de Oliveira por duas sessões na Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de abril de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024 15:33:41	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 10/04/2024 15:34:16	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024 15:22:05	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 10/04/2024 15:22:48	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 28/2024 - Parecer 28 da COFC ao PL 9/2024 - isenção tributos.

Recebimento: 10/04/2024 13:43:22	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/04/2024 13:43:58	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 27/2024 - Parecer 27 da CCJR ao PL 9/2023 - isenção tributo.

Recebimento: 01/04/2024 18:29:00	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 01/04/2024 18:35:02	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 119ª Sessão Ordinária, realizada em 01 de abril de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2024 16:13:43	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 25/03/2024 19:17:50	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 3 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Para o expediente da 119ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2024 14:46:27	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR WILSON OLIVEIRA SANTOS
Envio: 22/03/2024 14:46:27	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{243 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).}

11/07

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 132 dias, 17 horas, 28 minutos

11/07

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 14 dias, 5 horas, 25 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 11/07/2024

jul

24/06

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 9 dias, 17 horas, 34 minutos Matéria prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao projeto de Lei Despacho Eletrônico - 27/06/2024

17/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 19 dias, 9 horas, 58 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 17/06/2024

jun

17/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 19 dias, 9 horas, 58 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 17/06/2024

jun

28/05

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 14 horas, 28 minutos Pedido de Vistas Despacho Eletrônico - 29/05/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO PEDIDO DE VISTAS

28/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 12 dias, 4 horas, 57 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 28/05/2024

28/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 12 dias, 4 horas, 57 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 28/05/2024

13/05

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 8 dias, 21 horas, 20 minutos Pedido de Vistas Despacho Eletrônico - 16/05/2024 PEDIDO DE VISTAS

07/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 12 dias, 6 horas, 4 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 07/05/2024

mai

07/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 12 dias, 6 horas, 4 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 07/05/2024

mai

16/04

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 14 dias, 18 horas, 10 minutos Pedido de Vistas Despacho Eletrônico - 25/04/2024 PEDIDO DE VISTAS

10/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 11 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/04/2024

10/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 11 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/04/2024

10/04

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 1 hora, 38 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/04/2024 PARECER DA COMISSÃO

10/04

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8 dias, 19 horas, 8 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 10/04/2024 PARECER DA COMISSÃO

01/04

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 6 dias, 23 horas, 17 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 01/04/2024

abr

25/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 dias, 4 horas, 31 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 25/03/2024

25/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 dias, 4 horas, 31 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 25/03/2024

22/03

Processo Protocolado GABINETE DO VEREADOR WILSON OLIVEIRA SANTOS Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 22/03/2024

mar

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

13/06/2024 16:05:44

SUB 1/2024 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI

WILSON RH

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 9/2024

Histórico da Tramitação 243 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 243 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{243 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{243 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).}