PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/2024

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Data de apresentação 08/04/2024 19:24:39

N° Processo 861/2024

N° Protocolo 864/2024

ID 72530

Ementa

Declara de utilidade pública a entidade social a entidade que especifica.

Autoria

PROFESSOR FERNANDO;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Documentos do processo

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Estatuto Social

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 5 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 15/05/2024 14:12:25	Fase: Leitura do Decreto Legislativo Promulgado no Expediente	Setor:PLENÁRIO

Tempo gasto: 4 dias, 10 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: DECRETO LEGISLATIVO 741/2024 - Declara de utilidade pública a ADAC

Recebimento: 14/05/2024 17:43:56	Fase: Promulgar Decreto Legislativo	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 14/05/2024 17:44:27	Ação: Decreto Promulgado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2024 19:34:32	Fase: Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/05/2024 19:41:14	Ação: Projeto Aprovado na Ordem do Dia
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: APROVADO na Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 669/2024 - Relatório de votação ao PDL n° 10, de 2024.

Recebimento: 13/05/2024 16:22:43	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 13/05/2024 18:56:46	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2024 16:14:17	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 13/05/2024 16:15:09	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 41/2024 - Parecer da COF ao PDL n° 10, de 2024.

Recebimento: 08/05/2024 15:27:21	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/05/2024 13:31:19	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 40/2024 - Parecer da CCJR ao PDL n° 10, de 2024.

Recebimento: 08/05/2024 15:07:09	Fase: Revisar Propositura	Setor:GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA
Envio: 08/05/2024 15:19:26	Ação: Matéria Revisada
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Incluídos os anexos: CNPJ e Estatuto Social ADAC.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2024 12:37:49	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/05/2024 14:53:30	Ação: Para Revisão do Autor
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Para a inclusão dos documentos necessários.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2024 19:19:45	Fase: Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 15/04/2024 19:20:21	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 121ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 15:49:49	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 09/04/2024 15:51:05	Ação: Incluído na Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para o expediente da 121ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2024 19:24:39	Fase: Protocolar Projeto de Decreto Legislativo	Setor:GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA
Envio: 08/04/2024 19:24:39	Ação: Projeto de Decreto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 5 horas, 9 minuto(s).}

15/05

Leitura do Decreto Legislativo Promulgado no Expediente PLENÁRIO 5 dias, 6 horas, 49 minutos

14/05

Promulgar Decreto Legislativo GABINETE DA PRESIDÊNCIA 22 horas, 3 minutos Decreto Promulgado Despacho Eletrônico - 14/05/2024

13/05

Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Ordem do Dia PLENÁRIO 44 minutos Projeto Aprovado na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/05/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

13/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 horas, 41 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/05/2024

13/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 horas, 41 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/05/2024

13/05

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 2 horas, 43 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/05/2024 PARECER DA COMISSÃO

13/05

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 2 horas, 43 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/05/2024 PARECER DA COMISSÃO

08/05

Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 4 dias, 22 horas, 11 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 13/05/2024 PARECER DA COMISSÃO

08/05

Revisar Propositura GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA 5 dias, 25 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 08/05/2024

mai

08/05

Revisar Propositura GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA 5 dias, 25 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 08/05/2024

mai

30/04

Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 17 dias, 19 horas, 33 minutos Para Revisão do Autor Despacho Eletrônico - 03/05/2024

15/04

Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente PLENÁRIO 6 dias, 3 horas, 29 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 15/04/2024

09/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 20 horas, 26 minutos Incluído na Pauta Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 20 horas, 26 minutos Incluído na Pauta Despacho Eletrônico - 09/04/2024

08/04

Protocolar Projeto de Decreto Legislativo GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA Projeto de Decreto Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/04/2024

abr

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 121 de 15/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 124 de 13/05/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Estatuto Social

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/2024

Histórico da Tramitação 41 Dia(s), 5 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 41 Dia(s), 5 horas, 9 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 5 horas, 9 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 5 horas, 9 minuto(s).}