PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 63/2025

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Data de apresentação 05/05/2025 16:20:12

N° Processo 1150/2025

N° Protocolo 1156/2025

ID 75952

Ementa

Dispõe sobre a proibição do uso de correntes, cordas ou mecanismos similares para contenção prolongada de animais no Município de Itanhaém e dá outras providências.

Autoria

WILLIAN THOR;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 1 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO

Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2025 13:54:41	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 06/05/2025 14:01:22	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Para o expediente da 14ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2025 16:20:12	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA ( WILLIAN THOR )
Envio: 05/05/2025 16:20:12	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 1 horas, 55 minuto(s).}

06/05

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 4 dias, 4 horas, 14 minutos

06/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 21 horas, 41 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 06/05/2025

06/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 21 horas, 41 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 06/05/2025

05/05

Processo Protocolado GABINETE DO VEREADOR WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA ( WILLIAN THOR ) Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 05/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 63/2025

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 1 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 1 horas, 55 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 1 horas, 55 minuto(s).}

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