PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 68/2025

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Data de apresentação 09/05/2025 11:37:59

N° Processo 1228/2025

N° Protocolo 1234/2025

ID 76028

Ementa

“Institui o Programa “SuperAcessível”, com a finalidade de promover a inclusão e a acessibilidade nos supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres do Município de Itanhaém.”

Autoria

DANIEL MACHADO;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 22 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2025 11:37:59	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO
Envio: 09/05/2025 11:37:59	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital