''Indica ao Executivo a implementação de políticas públicas voltadas ao meio ambiente, prevendo nos projetos arquitetônicos para construção de edificações públicas a obrigatoriedade da instalação de telhados verdes, pavimentos permeáveis e sistemas de captação de água da chuva.''
PROFESSOR FERNANDO;
Tramitando
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas