| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 47 dias, 7 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2025 15:28:10 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 23/06/2025 15:30:41 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 16:22:15 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 23/06/2025 15:09:30 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em separado.
Determine o prosseguimento da tramitação legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 13:31:16 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 11/06/2025 13:52:48 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Recebido a presente propositura nessa data.
Termo final em 25/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 09:38:19 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 11/06/2025 09:43:58 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 14:34:58 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 10/06/2025 14:38:16 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 05 de junho de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 11:35:54 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 03/06/2025 11:37:10 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 17ª Sessão Ordinária, em 02 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 11:20:05 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 27/05/2025 11:20:41 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Para o expediente da 17ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 09:47:42 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO |
| Envio: 23/05/2025 09:47:42 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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