PROCESSO - 301/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 2/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 2/2023 13/02/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/02/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/02/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2023
- 3 - Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2023
- 4 - Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2023
  - 4.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CCJR ao PDL n° 02, de 2023. 20/04/2023
- 5 - Dar ciência da Inconstitucionalidade ao Autor
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2023
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2023
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CSAS ao PDL n° 02, de 2023. 20/04/2023
- 7 - Arquivar Projeto de Decreto Legislativo com parecer contrário
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2023

PROCESSO - 301/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 2/2023