PROCESSO - 2699/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 29/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 29/2023 30/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/10/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2023
- 4 - Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer 182 CCJR ao PDL 29/2023 - Título de Cidadão Itanhaense. 17/11/2023
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer 183 CECE ao PDL 29/2023 - Título de Cidadão Itanhaense. 17/11/2023
- 7 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
  - 7.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer 184 ao PDL 29/2023 - Título de Cidadão Itanhaense 17/11/2023
- 8 - Para Inclusão da Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
- 9 - Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Sessão Secreta
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
  - 9.2 - RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR - Pedido de Retirada do Projeto de Decreto Legislativo n° 29, de 2023. 21/11/2023

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 29/2023