PROCESSO - 999/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 39/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 39/2023 14/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/04/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2023
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2023
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2023
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer 92 ao PL 39/2023 - LDO 2024 07/06/2023
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2023
- 7 - Para Inclusão da Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2023
- 8 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2023
  - 8.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de Votação ao PL n° 39, de 2023. - primeira discussão. 13/06/2023
- 9 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia em segunda discussão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2023
  - 9.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de Votação ao PL n° 39, de 2023 - segunda discussão. 20/06/2023
- 10 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
- 11 - Arquivar
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 1693/2023 EXP - 215/2023

PROCESSOS RELACIONADOS

Processo - 1215/2023 ELET - 1/2023

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