PROCESSO - 2761/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 31/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 31/2023 08/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/11/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2023
- 4 - Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2023
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer 164 que subsidia o PDL de aprovação do parecer do TCESP, às contas PMI, exercício 2020. 07/11/2023
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2023
- 7 - Para Inclusão da Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2023
- 8 - Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
  - 8.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de Votação ao PDL n° 31, de 2023. 04/12/2023
- 9 - Promulgar Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 10 - Leitura do Decreto Legislativo Promulgado no Expediente
- 11 - Anexar Decreto ao Processo e Arquivar
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/01/2024
  - 11.2 - PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS - Decreto Legislativo n° 730, de 05 de dezembro de 2023. 26/12/2023

PROCESSO - 2761/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 31/2023