PROCESSO - 1538/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 59/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 59/2023 07/06/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Projeto de Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2023
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2023
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CCJR ao PL n° 59, de 2023 04/08/2023
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2023
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CECE ao PL n° 59, de 2023. 11/08/2023
- 7 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2023
  - 7.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da COF ao PL n° 59, de 2023. 11/08/2023
- 8 - Para Inclusão da Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2023
- 9 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Sessão Secreta
- 10 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
- 11 - Anexar Lei Promulgada ao Processo e Arquivar

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 2913/2023 EXP - 390/2023

PROCESSO - 1538/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 59/2023