PROCESSO - 1026/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 20/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 20/2024 24/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/04/2024
- 2 - Processo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2024
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2024
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CCJR ao PL n° 20, de 2024 02/05/2024
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2024
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CECE ao PL n° 20, de 2024 02/05/2024
- 7 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2024
  - 7.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da COF ao PL n° 20, de 2024. 02/05/2024
- 8 - Para Inclusão da Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2024
- 9 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Sessão Secreta
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2024
  - 9.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de votação ao PL n° 20, de 2024. 07/05/2024
- 10 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
- 11 - Providências Regimentais ao Veto
- 12 - Arquivar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2024

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