PROCESSO - 163/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 2/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 2/2024 05/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/02/2024
- 2 - Processo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2024
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2024
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer 16 da CCJR ao PL 2/2024 - convenio guarda municipal 23/02/2024
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer 17 COSP ao PL 2/2024 - convênio Guarda 23/02/2024
- 7 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
  - 7.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer 18 da COF ao PL 2/2023 - convênio GUarda 23/02/2024
- 8 - Para Inclusão da Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
  - 8.2 - REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA - Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei n° 2/2024 26/02/2024
- 9 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
  - 9.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de Votação ao Projeto de Lei n° 02, de 2024. 26/02/2024
- 10 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
- 11 - Arquivar
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
  - 11.2 - PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS - Lei n° 4.720, de 28 de fevereiro de 2024, originária do PL n° 02, de 2024. 07/03/2024

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 381/2024 EXP - 29/2024

PROCESSO - 163/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 2/2024