PROCESSO - 791/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 26/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 26/2023 30/03/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/03/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/03/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2023
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2023
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
- 6 - Revisar a propositura
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2023
- 7 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2023
- 8 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2023
- 9 - Para Inclusão da Pauta
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2023
- 10 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2023
- 11 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 1173/2023 EXP - 108/2023

PROCESSO - 791/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 26/2023