PROCESSO - 1599/2022
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) - 78/2022
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
27/06/2022
1.2 - Proposição Inicial
27/06/2022
1.3 -
27/06/2022
2 - Abertura
2.1 - Despacho
26/07/2022
3 - Tramitação
3.1 - Despacho
29/07/2022
4 - Tramitação
4.1 - Despacho
09/08/2022
5 - Tramitação
5.1 - Despacho
09/08/2022
6 - Tramitação
6.1 - Despacho
21/06/2023
7 - Arquivar
7.1 - Despacho Eletrônico
23/06/2023
8 - Tramitação
8.1 - Despacho Eletrônico
23/06/2023
8.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CCJR ao Projeto de Lei n° 78, de 2022.
17/04/2023
8.3 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CSAS ao Projeto de Lei n° 78, de 2022.
17/04/2023
8.4 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da COF ao Projeto de Lei n° 78, de 2022.
17/04/2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) - 78/2022
27/06/2022
1 - Identificação
1.1 - Capa
27/06/2022
1.2 - Proposição Inicial
27/06/2022
1.3 -
27/06/2022
2 - Abertura
2.1 - Despacho
26/07/2022
3 - Tramitação
3.1 - Despacho
29/07/2022
4 - Tramitação
4.1 - Despacho
09/08/2022
5 - Tramitação
5.1 - Despacho
09/08/2022
6 - Tramitação
6.1 - Despacho
21/06/2023
7 - Arquivar
7.1 - Despacho Eletrônico
23/06/2023
8 - Tramitação
8.1 - Despacho Eletrônico
23/06/2023
8.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CCJR ao Projeto de Lei n° 78, de 2022.
17/04/2023
8.3 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CSAS ao Projeto de Lei n° 78, de 2022.
17/04/2023
8.4 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da COF ao Projeto de Lei n° 78, de 2022.
17/04/2023
VETO TOTAL - 2/2023
12/05/2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) - 78/2022
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