PROCESSO - 2270/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PROCESSO FÍSICO) - 6/2022
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
22/09/2022
1.2 -
22/09/2022
2 - Abertura
2.1 - Despacho
22/09/2022
3 - Tramitação
3.1 - Despacho
22/09/2022
4 - Tramitação
4.1 - Despacho
27/09/2022
5 - Tramitação
5.1 - Despacho
02/12/2022
6 - Tramitação
6.1 - Despacho
05/01/2023
7 - Tramitação
7.1 - Despacho Eletrônico
12/04/2023
8 - Tramitação
8.1 - Despacho Eletrônico
20/04/2023
9 - Tramitação
9.1 - Despacho Eletrônico
04/05/2023
10 - Tramitação
10.1 - Despacho Eletrônico
05/05/2023
11 - Tramitação
11.1 - Despacho Eletrônico
08/05/2023
12 - Tramitação
12.1 - Despacho Eletrônico
30/05/2023
13 - Tramitação
13.1 - Despacho Eletrônico
05/06/2023
14 - Tramitação
14.1 - Despacho Eletrônico
22/06/2023
14.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de Votação ao pedido de vistas ao PLC n° 06, de 2022.
06/06/2023
15 - Tramitação
15.1 - Despacho Eletrônico
03/08/2023
16 - Tramitação
16.1 - Despacho Eletrônico
07/08/2023
17 - Tramitação
17.1 - Despacho Eletrônico
14/08/2023
17.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de votação ao Substitutivo n° 03, de 2023 ao PLC n° 06, de 2022 - Segunda discussão.
07/08/2023
17.3 - OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR - Ofício 215/2023 - Autógrafo do substitutivo do PLC 6/2023.
09/08/2023
18 - Tramitação
18.1 - Despacho Eletrônico
06/09/2023
18.2 - AUTÓGRAFO - Autógrafo PL 51/2023 - Substitutivo ao PLC 6/2022
09/08/2023
18.3 - PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS - Lei Complementar Nº 236, de 1 de setembro de 2023, originária do PLC nº 6, de 2022
06/09/2023
18.4 - Anexo - Assinatura Digital (Token) - Protocolo do Ofício n° 215/2023 - Autógrafo n° 51, ao PLC 06, de 2022.
06/09/2023
PEÇAS DO PROCESSO
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PROCESSO FÍSICO) - 6/2022
22/09/2022
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
22/09/2022
1.2 -
22/09/2022
2 - Abertura
2.1 - Despacho
22/09/2022
3 - Tramitação
3.1 - Despacho
22/09/2022
4 - Tramitação
4.1 - Despacho
27/09/2022
5 - Tramitação
5.1 - Despacho
02/12/2022
6 - Tramitação
6.1 - Despacho
05/01/2023
7 - Tramitação
7.1 - Despacho Eletrônico
12/04/2023
8 - Tramitação
8.1 - Despacho Eletrônico
20/04/2023
9 - Tramitação
9.1 - Despacho Eletrônico
04/05/2023
10 - Tramitação
10.1 - Despacho Eletrônico
05/05/2023
11 - Tramitação
11.1 - Despacho Eletrônico
08/05/2023
12 - Tramitação
12.1 - Despacho Eletrônico
30/05/2023
13 - Tramitação
13.1 - Despacho Eletrônico
05/06/2023
14 - Tramitação
14.1 - Despacho Eletrônico
22/06/2023
14.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de Votação ao pedido de vistas ao PLC n° 06, de 2022.
06/06/2023
15 - Tramitação
15.1 - Despacho Eletrônico
03/08/2023
16 - Tramitação
16.1 - Despacho Eletrônico
07/08/2023
17 - Tramitação
17.1 - Despacho Eletrônico
14/08/2023
17.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de votação ao Substitutivo n° 03, de 2023 ao PLC n° 06, de 2022 - Segunda discussão.
07/08/2023
17.3 - OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR - Ofício 215/2023 - Autógrafo do substitutivo do PLC 6/2023.
09/08/2023
18 - Tramitação
18.1 - Despacho Eletrônico
06/09/2023
18.2 - AUTÓGRAFO - Autógrafo PL 51/2023 - Substitutivo ao PLC 6/2022
09/08/2023
18.3 - PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS - Lei Complementar Nº 236, de 1 de setembro de 2023, originária do PLC nº 6, de 2022
06/09/2023
18.4 - Anexo - Assinatura Digital (Token) - Protocolo do Ofício n° 215/2023 - Autógrafo n° 51, ao PLC 06, de 2022.
06/09/2023
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI - 3/2023
26/06/2023
PROCESSOS APENSADOS
Processo - 2083/2023 EXP - 247/2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PROCESSO FÍSICO) - 6/2022
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