PROCESSO - 319/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 13/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 13/2023 16/02/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/02/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/02/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2023
- 3 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2023
- 4 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2023
- 5 - Revisar a propositura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2023
- 6 - Para Inclusão da Pauta
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2023
- 7 - Revisar a propositura
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/02/2024
- 8 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/02/2024

PROCESSO - 319/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 13/2023

ASSINATURAS (1)

ARLINDO DOS SANTOS MARTINS
Assinado eletronicamente em: 16/02/2023 14:35:33