PROCESSO - 430/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 17/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 17/2023 03/03/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/03/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/03/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2023
- 3 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2023
- 4 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023
- 5 - Revisar a propositura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023
- 6 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2023
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer em Conjunto da CCJR E COF ao Projeto de Lei n° 17, de 2023. 14/04/2023
- 7 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2023
  - 7.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CECE ao Projeto de Lei n° 17, de 2023. 14/04/2023
- 8 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2023
  - 8.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer em Conjunto da CCJR E COF ao Projeto de Lei n° 17, de 2023. 14/04/2023
- 9 - Para Inclusão da Pauta
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2023
- 10 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Sessão Secreta
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2023
- 11 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2023
- 12 - Anexar Lei Promulgada ao Processo e Arquivar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 1171/2023 EXP - 106/2023

PROCESSO - 430/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 17/2023

ASSINATURAS (1)

FABIO BIBÃO
Assinado eletronicamente em: 03/03/2023 14:07:50