PROCESSO - 442/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 18/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 18/2023 03/03/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/03/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/03/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2023
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2023
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023
- 6 - Revisar a propositura
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023
  - 6.2 - DOCUMENTO ACESSÓRIO - ADITIVO DE MATÉRIA - PROJETO DE LEI N° 18/2023 31/03/2023
- 7 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2023
  - 7.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CCJR ao Projeto de Lei n° 18, de 2023. 17/04/2023
- 8 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2023
  - 8.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da COS ao Projeto de Lei n° 18, de 2023. 17/04/2023
- 9 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2023
  - 9.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CPDMA ao Projeto de Lei n° 18, de 2023. 17/04/2023
- 10 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2023
  - 10.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da COF ao Projeto de Lei n° 18, de 2023. 17/04/2023
- 11 - Para Inclusão da Pauta
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2023
- 12 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2023
- 13 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2023
  - 13.2 - Termo de Juntada por Apensação 18/04/2023
    - Processo - 848/2023 EM - 1/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 1125/2023 EXP - 98/2023

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 848/2023 EM - 1/2023

PROCESSO - 442/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 18/2023