PROCESSO - 536/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 19/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 19/2023 10/03/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/03/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/03/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2023
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2023
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2023
- 6 - Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2023

PROCESSO - 536/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 19/2023

ASSINATURAS (1)

ARLINDO DOS SANTOS MARTINS
Assinado eletronicamente em: 10/03/2023 18:04:08