PROCESSO - 807/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 3/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 3/2023 31/03/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/03/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/03/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei Complementar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2023
- 4 - Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2023
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR
- 6 - Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
- 7 - Incluir Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/01/2024
  - 7.2 - Anexo - Assinatura Digital (Token) - Solicitação de realização da 24ª Sessão Extraordinária para o dia 26/01/2024. 23/01/2024
- 8 - Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2024
  - 8.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de Votação ao PLC n° 03, de 2023 - Primeira discussão. 26/01/2024
- 9 - Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
- 10 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar
- 11 - Promulgar Projeto de Lei Complementar
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
- 12 - Leitura da Lei Complementar Promulgada no Expediente
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
  - 12.2 - LEI COMPLEMENTAR 01/03/2024
- 13 - Anexar Lei Complementar Promulgada ao Processo e Arquivar

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 379/2024 EXP - 27/2024

PROCESSOS RELACIONADOS

Processo - 77/2024 EM - 1/2024

PROCESSO - 807/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 3/2023