PROCESSO - 916/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 36/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 36/2023 10/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/04/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2023
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2023
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2023
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CCJR ao PL n° 36, de 2023. 05/05/2023
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2023
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da COF ao PL n° 36, de 2023. 05/05/2023
- 7 - Para Inclusão da Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2023
- 8 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2023
  - 8.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de Votação ao PL n° 36, de 2023. 16/05/2023
- 9 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 1490/2023 EXP - 158/2023

PROCESSO - 916/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 36/2023