PROCESSO - 1051/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 4/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 4/2023 20/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/04/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei Complementar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2023
- 4 - Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2023
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2023
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CCJR ao PLC n° 04, de 2023 28/04/2023
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2023
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da COF ao PLC n° 04, de 2023. 28/04/2023
- 7 - Incluir Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2023
- 8 - Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2023
  - 8.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório da 1ª votação ao PLC n° 04, de 2023. 02/05/2023
- 9 - Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2023
- 10 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 1278/2023 EXP - 129/2023

PROCESSO - 1051/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 4/2023