PROCESSO - 1068/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 14/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 14/2023 22/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/04/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2023
- 4 - Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2023
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2023
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CCJR ao PDL n° 14, de 2023. 05/05/2023
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
- 7 - Para Inclusão da Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2023
- 8 - Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Sessão Secreta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2023
  - 8.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de Votação ao PDL n° 14, de 2023. 16/05/2023
- 9 - Promulgar Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2023
- 10 - Leitura do Decreto Legislativo Promulgado no Expediente

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 14/2023