PROCESSO - 1091/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 42/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 42/2023 24/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/04/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2023
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2023
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2023
  - 5.2 - RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR - Pedido de Retirada do PL n° 42, de 2023. 28/09/2023

PROCESSO - 1091/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 42/2023