PROCESSO - 1205/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 46/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 46/2023 04/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/05/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2023
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2023
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2023
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer em conjunto da CCJR e da COF ao PL n° 46, de 2023. 02/06/2023
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2023
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CSAS ao PL n° 46, de 2023. 02/06/2023
- 7 - Para Inclusão da Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2023
- 8 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2023
- 9 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
- 10 - Arquivar
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2023
  - 10.2 - PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS - Lei n° 4.671, de 27 de junho de 2023, originária do PL n° 46, de 2023. 10/07/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 1660/2023 EXP - 198/2023

PROCESSO - 1205/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 46/2023