PROCESSO - 1238/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 5/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 5/2023 08/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/05/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei Complementar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2023
- 4 - Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2023
  - 4.2 - REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA - Requerimento de Urgência ao PLC n° 05, de 2023 - primeira discussão. 15/05/2023
- 5 - Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2023
  - 5.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de Votação ao PLC n° 05, de 2023 - primeira discussão. 16/05/2023
- 6 - Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2023
  - 6.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de Votação da 2ª discussão ao PLC n° 05, de 2023. 23/05/2023
- 7 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 1442/2023 EXP - 151/2023

PROCESSO - 1238/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 5/2023