PROCESSO - 1277/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 49/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 49/2023 10/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/05/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2023
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2023
  - 4.2 - REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA - Requerimento de Urgência ao PL n° 49, de 2023. 15/05/2023
- 5 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2023
  - 5.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de Votação ao PL n° 49, de 2023. 16/05/2023
- 6 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 1402/2023 EXP - 149/2023

PROCESSO - 1277/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 49/2023