PROCESSO - 1412/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 53/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 53/2023 22/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/05/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2023
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2023
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2023
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CCJR ao PL n° 53, de 2023. 22/06/2023
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2023
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da COF ao PL n° 53, de 2023. 22/06/2023
- 7 - Para Inclusão da Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2023
- 8 - Revisar a propositura
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2023
  - 8.2 - PROJETO DE LEI - Projeto de Lei 53/2023 01/11/2023
- 9 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2023
- 10 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2023
- 11 - Para Inclusão da Pauta
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2023
- 12 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2023
  - 12.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de Votação ao PL n° 53, de 2023. 06/11/2023
- 13 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
- 14 - Arquivar
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 19/01/2024
  - 14.2 - PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS - Lei n° 4.707, de 04 de dezembro de 2023, originária do PL n° 53, de 2023. 11/12/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 2883/2023 EXP - 374/2023

PROCESSO - 1412/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 53/2023