PROCESSO - 1403/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 6/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 6/2023 22/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/05/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei Complementar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2023
  - 3.2 - REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA - Requerimento de Urgência ao PLC n° 06, de 2023 - primeira discussão. 22/05/2023
- 4 - Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2023
  - 4.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de Votação ao PLC 06, de 2023 - primeira discussão. 23/05/2023
- 5 - Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2023
  - 5.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de votação ao PLC n° 06, de 2023 - segunda discussão. 24/05/2023
- 6 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 1449/2023 EXP - 156/2023

PROCESSO - 1403/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 6/2023