PROCESSO - 2198/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 75/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 75/2023 18/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/09/2023
- 2 - Processo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
  - 3.2 - REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA - Requerimento de Urgência Especial ao PL n° 75, de 2023. 18/09/2023
- 4 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
  - 4.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de Votação do PL n° 75, de 2023. 18/09/2023
- 5 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
- 6 - Arquivar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2023
  - 6.2 - PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS - Lei n° 4.688, de 19 de setembro de 2023, originária do PL n° 75/2023. 02/10/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 2268/2023 EXP - 274/2023

PROCESSO - 2198/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 75/2023