PROCESSO - 2252/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 81/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 81/2023 20/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/09/2023
- 2 - Processo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2023
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2023
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2023
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CCJR ao PL n° 81, de 2023. 05/10/2023
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2023
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CECE ao PL n 81, de 2023. 05/10/2023
- 7 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2023
  - 7.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CTL ao PL n° 81, de 2023. 05/10/2023
- 8 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2023
  - 8.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da COF ao PL n° 81, de 2023. 05/10/2023
- 9 - Para Inclusão da Pauta
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2023
- 10 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2023
  - 10.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de Votação ao PL n° 81, de 2023. 16/10/2023
- 11 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
- 12 - Arquivar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
  - 12.2 - PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS - Lei 4.703, de 16 de novembro de 2023, originária do PL n° 81/2023. 28/11/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 2847/2023 EXP - 361/2023

PROCESSO - 2252/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 81/2023