PROCESSO - 2375/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 21/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 21/2023 29/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/09/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2023
- 4 - Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2023
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2023
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CCJR ao PDL n° 21, de 2023. 05/10/2023
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2023
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CECE ao PDL n° 21, de 2023. 05/10/2023
- 7 - Para Inclusão da Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2023
- 8 - Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Sessão Secreta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
  - 8.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de votação ao Projeto de Decreto Legislativo n° 21, de 2023. 17/10/2023
- 9 - Promulgar Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 10 - Leitura do Decreto Legislativo Promulgado no Expediente

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 21/2023