PROCESSO - 2611/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 92/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 92/2023 23/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/10/2023
- 2 - Processo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2023
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2023
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2023
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CCJR ao PL n° 92, de 2023. 09/11/2023
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2023
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CSAS ao PL n° 92, de 2023. 09/11/2023
- 7 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2023
  - 7.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da COF ao PL n° 92, de 2023. 09/11/2023
- 8 - Para Inclusão da Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2023
- 9 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
  - 9.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de votação ao PL n° 92, de 2023. 13/11/2023
- 10 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
- 11 - Arquivar
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
  - 11.2 - PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS - Lei 4.704, de 16 de novembro de 2023, originária do PL n° 92/2023. 28/11/2023

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 2348/2023 EXP - 282/2023

PROCESSO - 2611/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 92/2023