PROCESSO - 2762/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 100/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 100/2023 08/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/11/2023
- 2 - Processo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CCJR ao PL n° 100, de 2023 16/11/2023
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CECE ao PL n° 100, de 2023. 16/11/2023
- 7 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
  - 7.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da COF ao PL n° 100, de 2023. 16/11/2023
- 8 - Para Inclusão da Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
- 9 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Sessão Secreta
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
  - 9.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de Votação ao PL n° 100, de 2023. 22/11/2023
- 10 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
- 11 - Arquivar
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/01/2024
  - 11.2 - PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS - Lei n° 4.708, de 4 de dezembro de 2023, originária do PL n° 100/2023. 13/12/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 2884/2023 EXP - 375/2023

PROCESSO - 2762/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 100/2023