PROCESSO - 2852/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 104/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 104/2023 17/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/11/2023
- 2 - Processo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
  - 5.2 - REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA - Requerimento de Urgência ao PL n° 104, de 2023. 04/12/2023
- 6 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
  - 6.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de Votação ao PL n° 104, de 2023. 04/12/2023
- 7 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
- 8 - Arquivar
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/01/2024
  - 8.2 - PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS - Lei n° 4.715, de 14 de dezembro de 2023, originária do PL n° 104, de 2023. 26/12/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 2928/2023 EXP - 396/2023

PROCESSO - 2852/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 104/2023