PROCESSO - 2879/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 107/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 107/2023 01/12/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Processo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2024
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CCJR ao PL n° 107/2023. 19/02/2024
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CECE ao PL nº 107/2023. 19/02/2024
- 7 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
  - 7.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da COF ao PL nº 107/2023. 20/02/2024
- 8 - Para Inclusão da Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
- 9 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Sessão Secreta
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
  - 9.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de Votação ao Projeto de Lei n° 107, de 2023. 26/02/2024
- 10 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
- 11 - Arquivar
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
  - 11.2 - PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS - Lei n° 4.721, de 07 de março de 2024, originária do Projeto de Lei 107/2023. 14/03/2024

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 482/2024 EXP - 36/2024

PROCESSO - 2879/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 107/2023