PROCESSO - 2932/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 109/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 109/2023 15/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/12/2023
- 2 - Processo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2024
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CCJR ao PL n° 109, de 2023. 26/02/2024
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da COF ao PL n° 109, de 2023. 26/02/2024
- 7 - Para Inclusão da Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 8 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
  - 8.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de Votação ao PL n° 109, de 2023. 04/03/2024
- 9 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
- 10 - Arquivar
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
  - 10.2 - PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS - Lei n° 4.722, de 13 de março de 2024, originária do Projeto de Lei 109/2023. 20/03/2024

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 558/2024 EXP - 47/2024

PROCESSO - 2932/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 109/2023