PROCESSO - 52/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 2/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 2/2024 23/01/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/01/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/01/2024
- 2 - Protocolar Projeto de Lei Complementar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/01/2024
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2024
- 4 - Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2024
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer 13 da CCJR ao PLC 2/2024 - taxa sanitária 20/02/2024
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer 14 CAS ao PLC 2/2024 - taxa sanitária 20/02/2024
- 7 - Incluir Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
  - 7.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer 15 da COF ao PLC 2/2024 - taxa sanitária 20/02/2024
- 8 - Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
  - 8.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar n° 02, de 2024, em primeira discussão. 26/02/2024
- 9 - Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
  - 9.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de votação ao PLC 02, de 2024, segunda discussão. 04/03/2024
- 10 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 479/2024 EXP - 33/2024

PROCESSO - 52/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 2/2024