PROCESSO - 212/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 3/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 3/2024 07/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/02/2024
- 2 - Protocolar Projeto de Lei Complementar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
- 4 - Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2024
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2024
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer 4 CCJR ao PLC 3/24 - Cria função de confiança Agente de Contratação 15/02/2024
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2024
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer 5 CFO PLC 3/24 - cria função de confiança Agente de Contratação 15/02/2024
- 7 - Incluir Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2024
- 8 - Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
  - 8.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de Votação ao PLC n° 03/2024 - Primeira Discussão. 19/02/2024
- 9 - Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
  - 9.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de Votação ao PLC n° 03, de 2024 - Segunda Discussão. 26/02/2024
- 10 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 478/2024 EXP - 32/2024

PROCESSO - 212/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 3/2024