PROCESSO - 311/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 4/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 4/2024 22/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/02/2024
- 2 - Processo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer 23 da CECE ao PL 04/2024 14/03/2024
- 7 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024
  - 7.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer COF 24 ao PL 04/2024 14/03/2024
- 8 - Para Inclusão da Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024
- 9 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Sessão Secreta
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
  - 9.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de votação ao PL n° 04, de 2024. 19/03/2024
- 10 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
- 11 - Arquivar
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
  - 11.2 - PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS - Lei n° 4.728, de 15 de abril de 2024, originária do PL n° 04/2024. 30/04/2024

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 971/2024 EXP - 106/2024

PROCESSO - 311/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 4/2024