PROCESSO - 382/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 4/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 4/2024 28/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/02/2024
- 2 - Protocolar Projeto de Lei Complementar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
- 4 - Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
  - 5.2 - REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA - Requerimento de urgência ao PLC n° 04, de 2024. 04/03/2024
- 6 - Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
  - 6.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de votação ao PLC n° 04, de 2024, em primeira discussão. 04/03/2024
- 7 - Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
- 8 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 480/2024 EXP - 34/2024

PROCESSO - 382/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 4/2024